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Projeto define diretrizes para crescimento urbano do DF, amplia oferta de moradia e prevê infraestrutura em regiões como 26 de Setembro e Ponte Alta, no Gama

O governador Ibaneis Rocha reuniu, nesta sexta-feira (8), o secretariado e dez deputados distritais para detalhar o projeto do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras e teve como objetivo apresentar o texto, que foi encaminhado no mesmo dia à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que a proposta seja votada até o fim do ano.

O Pdot define diretrizes para o crescimento urbano e sustentável do DF e prevê ações integradas de regularização fundiária e habitação, incluindo a legalização de 28 áreas informais. Entre as regiões contempladas estão o 26 de Setembro e a Ponte Alta, no Gama. O plano também prevê implantação de infraestrutura básica, como drenagem, iluminação pública, abastecimento de água e energia elétrica, beneficiando cerca de 20 mil famílias.

Durante a reunião, conduzida por Ibaneis, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que a proposta inclui 14 novas áreas de oferta habitacional em regiões como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol. O texto prevê ainda zoneamento inclusivo em áreas como Ceilândia, Taguatinga, Plano Piloto e W3 Norte e Sul.

Ibaneis destacou que o novo Pdot é uma oportunidade para organizar o crescimento da capital, evitar ocupações irregulares e ampliar a oferta de moradia digna. “Sem planejamento, o custo para o Estado é muito maior. Queremos garantir urbanização, segurança e qualidade de vida, com escritura legal para as famílias”, afirmou.

O documento traz medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas, além de estratégias para mobilidade sustentável. Estão previstos instrumentos como IPTU Sustentável e Crédito de Potencial Construtivo Verde.

A norma atual, de 2009, deveria ser revista a cada dez anos. A atualização começou em 2019, mas foi interrompida pela pandemia e retomada em 2023. Segundo Marcelo Vaz, a construção do texto contou com ampla participação popular, com 85 eventos e mais de 11 mil pessoas envolvidas.

Com a tramitação do Pdot, o governo se prepara para discutir a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com foco em áreas do Guará, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Ceilândia.

As audiências públicas estão previstas até 31 de outubro.