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- Guia Prático

- 6 de ago. de 2025
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O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB-DF), afirmou que o Pdot será a principal pauta da Casa nos próximos meses. Segundo ele, o projeto será debatido por 120 dias e deve ser votado até dezembro.
"Teremos como pauta central a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Certamente é uma das matérias mais relevantes desta legislatura. Estamos certos de que, com o mesmo empenho demonstrado no semestre anterior, conseguiremos entregar ao Distrito Federal avanços significativos também neste período legislativo", afirmou o presidente da Casa, durante a abertura da sessão.
Cabe ao Pdot organizar o território; definir diretrizes e estratégias para zonas urbanas, rurais e ambientalmente sensíveis; bem como especificar os locais que podem ser destinados à moradia. Além do Plano Diretor, devem entrar na pauta da CLDF votações de projetos de Lei de Uso e Ocupação do solo (Luos) de várias regiões do Distrito Federal, como Park Way, Guará e Ceilândia; além de legislação voltada para as terras rurais.
Outro ponto destacado pelo presidente da CLDF foi a CPI do Rio Melchior, instaurada para investigar crimes ambientais e impactos socioambientais na região. "Esse é um dos temas que vai dominar os debates na Casa, sendo uma das comissões mais importantes em andamento", disse.








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