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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda do mandato de sete parlamentares em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com a mudança na contagem dos votos das eleições de 2022, as bancadas do Distrito Federal e dos estados do Amapá, Rondônia e Tocantins serão afetadas.

Diante da modificação, o Amapá foi o estado mais afetado, com metade de sua bancada sendo substituída. Foram cassados os mandatos de Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-

RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo

(Republicanos-DF).

Para as vagas que ficaram em aberto, tomarão posse Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O novo entendimento do STF, definido em março deste ano, derrubou uma decisão tomada pela própria Corte em fevereiro de 2024, quando o Supremo havia reconhecido a redistribuição das sobras, mas manteve os mandatos conquistados em 2022 pelas regras antigas. Já na decisão mais recente, os ministros decidiram que a aplicação da nova regra deveria valer já a partir do último pleito federal.